________________________________________
Adelor Vieira - PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
 Profissão: Professor e Securitário.
Partido Atual:PMDB
Quantos mandatos:
Vereador, 1989-1991, Joinville, SC, PFL;
Deputado Estadual, 1991-1994, SC, PFL;
Deputado Estadual, 1995-1998, SC, PFL;
Deputado Estadual, 1999-2002, SC, PFL;
Deputado Federal, 2003-2007, SC, PMDB;
Quais partidos transitou: PFL e PMDB
Quantos projetos já apresentou:
Ementa: Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 26/06, às 10h, em homenagem a Semana Antidrogas.
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 09/12, às 10h, em homenagem ao Dia da Bíblia.
Ementa: Requer criação de Comissão Especial para contribuir com o trabalhos s serem desenvolvidos por esta Casa no que se refere ao Projeto de Reforma da Previdência Social.
Código de trânsito
Dia nacional da Reforma Protestante
Salário benefício
Áreas de não fumantes
Resíduos sólidos
Concursos Públicos
Venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais
Habilitação do pescador artesanal
Acesso às cozinhas de estabelecimentos comerciais
Quais aprovou:
Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação e Reciclagem da Frota de Veículos Automotores. Explicação: Dispondo sobre a a troca de veículos usados por novos, 0 km, visando a renovação e reciclagem de automóvel e utilitário que tenha vida útil igual ou superior a 15 (quinze) anos e de caminhão, microônibus e ônibus que tenha vida útil igual ou superior a 20 (vinte) anos. (em tramitação pelo Conjunto)
Ementa: Proíbe cobranças de tarifas bancárias sobre pensões alimenticias. (em tramitação pelo conjunto)
Participa de alguma comissão ou da mesa diretora: não participa de mesa diretora
Qual o seu e-mail, endereço de seu gabinete:
dep.adelorvieira@camara.gov.br
http://www.adelorvieira.com.br Gabinete 441 - Anexo IV
Câmara dos DeputadosPraça dos Três PoderesBrasília - DF CEP: 70160-900
<< Voltar
________________________________________
Carlito Merss - PT - Partido dos Trabalhadores
 Profissão: Professor e Industriário
Partido Atual: PT
Quantos mandatos:
Vereador, 1993-1995, Joinville, SC, PT;
Deputado Estadual, 1995-1999, SC, PT;
Deputado Federal, 1999-2003, SC, PT;
Deputado Federal, 2003-2007, SC, PT;
Quais partidos transitou: PT, desde 1983.
Quantos projetos já apresentou:
Reforma Tributária
Anteprojeto de lei - regulamentação da profissão de técnico em atividades subaquáticas
Emenda do Contestado
Estabelece Programa de Desenvolvimento da Região do Contestado
Estudo sobre a Reforma Sindical
Quais aprovou: (em tramitação do Conjunto)
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Ministro do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Explicação: Alterando o artigo 49, 63, 73 e 84 da nova Constituição Federal.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fabricantes de cigarro ressarcirem ao Estado o valor despendido com o tratamento de doenças causadas pelo consumo de cigarro.
Ementa: Altera os artigos 77 e 256 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. Explicação: Estabelecendo que os programas gravados em suporte magnético, óptico ou optomagnético não poderão ser locadosm, distribuídos ou vendidos se estiverem em desacordo com classificação de faixa etária, ao público que se destina, atribuída pelo órgão competente.
Ementa: Reduz a zero a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF - incidente sobre benefícios da seguridade social e outros instituídos pelo poder público. Explicação: Reduzindo a zero a alíquota da CPMF, incidente sobre beneficios previdenciários, programas de renda mínima e bolsa escola e aumentando para 20, 4% as alíquotas do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em renda fixa e variável, respecitvamente. Alterando a Lei nº 9.311, de 1996.
Ementa: Altera o Regimento Interno, estendendo para dois anos o mandato de presidente e vice-presidentes das comissões permanentes.
Participa de alguma comissão ou da mesa diretora: não participa da mesa diretora
Qual o seu e-mail, endereço de seu gabinete:
dep.carlitomerss@camara.gov.br
www.carlito.com.br
273, Anexo 3
Fone: 215-5273, Fax: 215-2273
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900
<< Voltar
________________________________________
Edson Bez de Oliveira - PMDB - Partido Do Movimento Democrático Brasileiro
 Profissão: Contador e Bancário
Partido Atual: PMDB
Quantos mandatos:
Deputado Estadual, 1991-1995, SC, PMDB;
Deputado Federal, 1995-1999, SC, PMDB;
Deputado Federal, 1999-2003, SC, PMDB;
Deputado Federal, 2003-2007, SC, PMDB;
Quais partidos já transitou: PMDB, desde 1985
Quantos projetos já apresentou: (arquivados)
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 2º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.827, de 27 de agosto de 1999. Explicação: autorizando o poder público a extrair substâncias minerais onde quer que ocorram, independentemente da existência de títulos minerários ou pretendentes de qualquer natureza, desde que sejam utilizadas, imediatamente, na construção civil.
Ementa: Altera a Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, para prorrogar a vigência das sanções relativas ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Explicação: prorrogando para primeiro de janeiro de 2001.
Ementa: Altera a Lei nº 9.288, de 1º de julho de 1996, ampliando para sessenta por cento a destinação da renda líquida dos concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal para o Programa de Crédito Educativo.
Ementa: Dispõe sobre dedutibilidade, na apuração do imposto de renda da pessoa jurídica, de pagamento de cursos e treinamentos de empregados da empresa.
Ementa: Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre o número máximo de candidatos que cada partido ou coligação pode registrar para concorrer às eleições proporcionais. Explicação: estabelecendo que cada partido poderá registrar candidatos, até duzentos por cento do número de lugares a preencher, reduzindo a quantidade de candidatos na hipótese de coligação partidária.
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal). Explicação: exigindo lei municipal como condição para a supressão e uso da vegetação de preservação permanente nas áreas urbanas, no cado de curso d'água com menos de dois metros de largura.
Quais aprovou: (em tramitação do conjunto)
Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Explicação: excluindo da incompatibilidade do exercício da advocacia, os membros das mesas das Câmaras de Vereadores dos municípios com pequena expressão populacional, objetivando o atendimento a população.
Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 1990, de forma a permitir a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS, para o pagamento das mensalidades escolares do titular da conta, dos filhos e do cônjuge, cujo grupo familiar tenha renda inferior ou igual a trinta salários mínimos mensais.
Ementa: Proíbe o uso de fumo e bebidas alcoólicas, por professores, alunos, servidores e visitantes nas escolas públicas e privadas de 1º e 2º grau.
Participa de alguma comissão ou da mesa diretora: não participa da mesa diretora
Titular - Viação e Transportes
Suplente - Minas e energia
Qual o seu e-mail, endereço de seu gabinete:
dep.edinhobez@camara.gov.br
olcott.stb.org.br/bez
Gabinete 703 - Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900
<< Voltar
________________________________________
Gervásio José da Silva - PFL - Partido da Frente Liberal
 Profissão: Empresário, Contador e Corretor de Imóveis
Partido Atual: PFL
Quantos mandatos:
Vereador, 1983-1988, São José, SC, PDS;
Vereador, 1989-1992, São José, SC, PL;
Vice-Prefeito, 1993-1996, São José, SC, PFL;
Prefeito, 1994-1997, São José, SC, PFL;
Deputado Federal, 1999-2003, SC, PFL;
Deputado Federal, 2003-2007, SC, PFL;
Quais partidos já transitou: PDS, 1980-1987; PL, 1987-1990; PFL, 1990.
Quantos projetos já apresentou: (arquivados)
Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle sobre as liminares judiciais concedidas contra a cobrança da COFINS do setor de distribuição de combustíveis pela Petrobras.
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que "define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências", e parágrafo 6º ao artigo 95 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre organização da Seguridade Social, institui plano de custeio e dá outras providências". Explicação: Diferenciando o inadimplemento, isto é, o não pagamento de obrigação tributária, ou de contribuição devida a Seguridade Social, no prazo estabelecido, dos crimes de sonegação fiscal e previdenciária.
Quais aprovou: (tramitação em conjunto)
Ementa: Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e altera os arts. 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal, e introduz disposições transitórias, de forma a atribuir novo período de duração do mandato eletivo. Explicação: Proibindo a reeleição do Presidente da República, Governador e Prefeito e aumentando para cinco anos a duração do mandato dos Deputados e Vereadores e para dez o dos Senadores, objetivando estabelecer a coincidência das eleições. Alterando a nova Constituição Federal.
Ementa: Altera § 2º do art. 99 e art. 100 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta § 4º ao art. 99 da mesma lei, determinando a forma de pesagem de veículos. Explicação: Dispondo que o peso do veículo automotor (transporte de carga e passageiro) será aferido pelo peso bruto total do veículo.
Ementa: Altera a redação dos arts. 52, incisos III, IV e XI, art. 53 §3º, art. 55 § 2º e art. 66 § 4º da Constituição Federal. Explicação: Extinguindo o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; alterando a Nova Constituição Federal.
Participa de alguma comissão ou da mesa diretora: não participa de mesa diretora
Qual o seu e-mail, endereço de seu gabinete:
dep.gervasiosilva@camara.gov.br
Gabinete 418 - Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900
<< Voltar
________________________________________
Carlos Fernando Agustini - PPS - Partido Popular Socialista
 Profissão: Médico, Advogado e Professor
Partido Atual: PPS - SC
Participa de alguma comissão ou da mesa diretora: não participa da mesa diretora
Titular das Comissões: CCJC, CFT, REFJUDIC, REFUNIVE,
PL333704.
Qual seu e-mail:
dep.fernandocoruja@camara.gov.br
<< Voltar
________________________________________
Edison Adrião Andrino de Oliveira - PMDB - Partido Do Movimento Democrático Brasileiro
(Suplente - Entrou em 10/03/03)
 Profissão: Empresário e Bacharel em Direito
Partido Atual: PMDB
Quantos mandatos:
Vereador, 1973-1976, Florianópolis, SC, MDB;
Vereador, 1977-1982, Florianópolis, SC, MDB;
Deputado Estadual, 1983-1985, SC, PMDB;
Prefeito, 1986-1988, Florianópolis, SC, PMDB;
Deputado Federal, 1993-1995, SC, PMDB;
Deputado Federal, 1995-1999, SC, PMDB;
Deputado Federal, 1999-2003, SC, PMDB;
Deputado Federal, 2003-2007, SC, PMDB;
Quais partidos já transitou: PMDB, desde 1960
Quantos projetos já apresentou: (arquivadas)
Ementa: Altera o parágrafo 3º do artigo 183 e o parágrafo único do artigo 191 da Constituição Federal. Explicação: permitindo a aquisição por usucapião das terras devolutas das ilhas costeiras, alterando a nova Constituição Federal.
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal). Explicação: lei municipal estabelecerá as condições de supressão de uso da vegetação de preservação permanente no caso de cursos d?água com menos de três metros de largura, localizadas em área urbana.
Ementa: Revoga a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e dá outras providências. Explicação: revogando a lei que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis e domínio da União e dispondo que os atuais ocupantes permaneceram nessa condição, independentemente e existência de inscrição, até que nova lei venha disciplinar a matéria.
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais ao desporto de rendimento. Explicação: Fixando em até dois por centro do lucro operacional da pessoa jurídica, antes de computada a sua dedução do Imposto de Renda, que efetuar doações destinadas ao custeio do treinamento e de viagens de atletas praticantes de esporte olímpico.
Ementa: Dispõe sobre crimes praticados por lutadores de qualquer modalidade. Explicação: Classificando como homicídio qualificado; alterando o Decreto-Lei Nº 2.848, de 1940.
Quais aprovou: (em tramitação em conjunto)
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas e suas correlatas e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Informática.
Ementa: Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, que estabelece os percentuais mínimos de cargos ou empregos, nas empresas, a serem preenchidos com pessoas portadoras de deficiência. Explicação: Estabelecendo em 5% (cinco por cento) o preenchimento (mínimo) de cargos com pessoas deficientes, em lojas credenciadas para venda de bilhetes de loteria e entidades de administração de jogo do bingo, e que empreguem mais de 20 (vinte) trabalhadores.
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 525 do Código de Processo Civil, dispensado de autenticação individual as peças que instruem o agravo. Explicação: Alterando a Lei Nº 3.869, 1973.
Ementa: Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados. Explicação: Estabelecendo que os feriados serão, antecipadamente, comemorados nas segundas-feiras.
Participa de alguma comissão ou da mesa diretora: não participa da mesa diretora
Titular das Comissões: CREDN, MERCOSUL, CPMIDIVI, PEC53402,
CTD, MSC18304.
Qual o seu e-mail, endereço de seu gabinete:
dep.edisonandrino@camara.gov.br
Gabinete 720 - Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900
<< Voltar
________________________________________
João Alberto Pizzolatti Júnior - PP - Partido Progressista
 Profissão: Servidor Público e Engenheiro Civil
Partido Atual: PP
Quantos mandatos:
Deputado Federal, 1995-1999, SC, PPR;
Deputado Federal, 1999-2003, SC, PPB;
Deputado Federal, 2003-2007, SC, PPB;
Quais partidos já transitou: PFL, 1992-1993; PPR, 1993-1995; PPB, 1995-2003; PP, 2003
Quantos projetos já apresentou:
Ementa: Altera a redação do artigo 230 do Código Civil, referente ao regime dos bens entre os cônjuges. Explicação: Autorizando a alteração do regime dos bens, uma única vez, na constância do casamento, mediante sentença judicial, com exceção do regime obrigatório da separação de bens.
Ementa: Dispõe sobre a sucessão testamentária. Explicação: Estabelecendo que para excluir da sucessão os descendentes e os ascesdesntes, basta que o testador disponha do seu patrimônio, sem contemplá-los.
Ementa: Concede estímulo fiscal às empresas que empregam deficientes físicos e ex-presidiários, e dá outras providências.
Quais aprovou: (tramitação em conjunto)
Ementa: Dispõe sobre a defesa da pessoa e da família em relação à programação de rádio e televisão que contrarie valores éticos e sociais.
Ementa: Tipifica a conduta de "pichar" ou pintar coisa alheia sem o consentimento do proprietário. Explicação: Fixando a pena de detenção de um a seis meses, ou multa.
Ementa: Dispõe sobre a antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências. Explicação: Estabelecendo que os feriados serão, antecipadamente, comemorados nas segundas-feiras.
Participa de alguma comissão ou da mesa diretora:
Titular das Comissões: CME, PL237703, CPIELETR
Qual o seu e-mail, endereço de seu gabinete:
dep.joaopizzolatti@camara.gov.br
Gabinete 258 - Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900
<< Voltar
________________________________________
Ivan Cezar Ranzolin - PP - Partido Progressista
 Profissão: Advogado, Professor Universitário e Professor Secundarista
Partido Atual: PP
Quantos mandatos:
Deputado Estadual, 1979-1983, SC, ARENA;
Deputado Estadual, 1983-1987, SC, PDS;
Deputado Estadual (Constituinte), 1987-1991, SC, PDS;
Deputado Estadual, 1991-1995, SC, PRN;
Deputado Estadual, 1995-1999, SC, PPR;
Deputado Estadual, 1999-2003, SC, PPB;
Deputado Federal, 2003-2007, SC, PPB;
Quais partidos já transitou: ARENA; PDS; PRN; PPR; PPB, -2003; PP, 2003
Quantos projetos já apresentou: (arquivados)
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com a presença dos Ministros de Estado das Relações Exteriores, do Trabalho e Emprego, a fim de prestar esclarecimentos sobre os brasileiros que estão vivendo em condições subumanas em Portugal.
Ementa: Requer a convocação de Audiência Pública para discutir o Programa Educacional de Prevenção às Drogas e a Violência - PROERD
Ementa: Dá nova redação ao inciso IV, do artigo 29 da Constituição Federal, definindo o número máximo dos Vereadores em relação à população do Município. Explicação: Alterando a nova Constituição Federal.
Ementa: Dá nova redação ao inciso IV, do artigo 29 da Constituição Federal, definindo o número máximo dos Vereadores em relação à população do Município. Explicação: Alterando a nova Constituição Federal.
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o acidente na Base de Alcântara e o Programa Espacial Brasileiro
Quais aprovou: (em tramitação em conjunto)
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências. Explicação: Adotando o termo portador de necessidade especial para pessoa deficiente; retificando o nome do Ministério do Bem - Estar Social para Ministério da Assistência e Promoção Social; reduzindo para 65 (sessenta e cinco) anos o limite de idade do idoso beneficiário; aumentando para um salário mínimo a renda familiar para concessão do benefício previdenciário.
Participa de alguma comissão ou da mesa diretora: não participa da mesa diretora
Titular das Comissões: CAPADR, CCJC, REFPREVI, PEC09295,
GTCRIANÇ, PL487401, PEC43801,
PEC27200, CEXURANI, PEC05803,
MSC18304.
Qual o seu e-mail, endereço de seu gabinete:
dep.ivanranzolin@camara.gov.br
Gabinete 601 - Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900
<< Voltar
________________________________________
Luci Teresinha Choinacki - PT - Partido dos Trabalhadores
 Profissão: Agricultora
Partido Atual: PT-SC
Quantos mandatos:
Deputada Estadual (Constituinte), 1987-1991, SC, PT;
Deputada Federal (Congresso Revisor), 1991-1995, SC, PT;
Deputada Federal, 1999-2003, SC, PT;
Deputada Federal, 2003-2007, SC, PT;
Quais partidos já transitou: PT, desde 1982
Quantos projetos já apresentou:
Ementa: Concede auxílio-moradia aos agricultores, pescadores, garimpeiros, meeiros e arrendatários rurais de ambos os sexos.
Ementa: Cria o Seguro de Renda Agrícola para os trabalhadores assentados, e pequenos e médios agricultores, e institui o Fundo de Estabilização do Seguro de Renda Agrícola, e dá outras providências.
Quais aprovou:
Ementa: Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. Explicação: Dispondo que a comprovação do tempo de atividade rural anterior a abril de 1994. possa admitir prova testemunhal produzida em processo de justificação judicial ou administrativa e garantindo que os meios de prova produzam efeito para todos os integrantes da unidade familiar.
Participa de alguma comissão ou da mesa diretora:
Titular das Comissões: CAPADR, CDHM, CEALCA, PL139903,
PL363800.
Qual o seu e-mail, site, endereço de seu gabinete:
dep.lucichoinacki@camara.gov.br
www.luci.com.br
Gabinete 282 - Anexo III
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900
<< Voltar
________________________________________
Leodegar da Cunha Tiscoski - PP - Partido Progressista
 Profissão: Engenheiro Civil e Professor
Partido Atual: PP - SC
Quantos mandatos:
Deputado Estadual (Constituinte), 1987-1991, SC, PDS;
Deputado Estadual, 1991-1995, SC, PDS;
Deputado Estadual, 1995-1999, SC, PPR;
Deputado Federal, 1999-2003, SC, PPB;
Deputado Federal, 2003-2007, SC, PPB;
Quais partidos já transitou: PDS, 1987-1995; PPR, 1995; PPB, 1995-2003; PP, 2003
Quantos projetos já apresentou:
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre o Porto de Laguna, em Santa Catarina - SC. Explicação: Ministro Anderson Adauto.
Ementa: Solicita realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para serem ouvidas, como convidadas, autoridades que apuram denúncia contra o Município de Joinville, a Fundação Cultural da Cidade, o Instituto Escola do Teatro Bolshoi.
Quais aprovou: (aguardando providencias internas)
Ementa: Requerimento de Audiência Pública para avaliar alternativas de suprir o País com gás natural no volume necessário e a preços competitivos.
Participa de alguma comissão ou da mesa diretora:
Titular das Comissões: CCTCI, CVT, PEC00399, REFPOLIT,
MERCOSUL, PEC53402, CEALCA,
PEC10103, CMO, PEC00203,
PL333704.
Qual o seu e-mail, endereço de seu gabinete:
dep.leodegartiscoski@camara.gov.br
Gabinete 254 - Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900
<< Voltar
________________________________________
Jorge Catarino Leonardeli Boeira - PT - Partido dos Trabalhadores
 Profissão: Engenheiro Mecânico
Partido Atual: PT - SC
Quantos mandatos:
Deputado Federal, 2003-2007, SC, PT;
Quais partidos já transitou: PMDB, 1990-2001; PT, 2001.
Quantos projetos já apresentou:
Ementa: Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para audiência pública da Comissão de Viação e Transporte para debater o projeto "Parceria Público Privado".
Quais aprovou:
Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal". Explicação: Dispondo que os rótulos das embalagens da bebidas alcoólicas devem conter mensagens sobre doenças decorrentes de seu uso.
Participa de alguma comissão ou da mesa diretora:
Titular das Comissões: CDEIC, CFT, PEC43101, PEC05499,
GTCRIANÇ, CPIELETR, PEC43801,
CMO, PLP21004.
Qual o seu e-mail, endereço de seu gabinete:
dep.jorgeboeira@camara.gov.br
Gabinete 335 - Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900
<< Voltar
________________________________________
Paulo Afonso Evangelista Vieira - PMDB - Partido Do Movimento Democrático Brasileiro
 Profissão: Funcionário Público
Partido Atual: PMDB
Quantos mandatos:
Deputado Estadual (Constituinte), 1987-1991, SC, PMDB;
Governador, 1995-1999, SC, PMDB;
Deputado Federal, 2003-2007, SC, PMDB;
Quais partidos já transitou: PMDB, desde 1979
Quantos projetos já apresentou:
Ementa: Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do projeto e do PLP nº 278/02, apensado.
Ementa: Reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pro labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Quais aprovou:
Ementa: Cria a taxa única semestral de inscrição para concurso vestibular para os estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas.
Participa de alguma comissão ou da mesa diretora:
Titular das Comissões: CCJC, CREDN, REFTRIBU, PEC43101,
PEC34901, PL175603, CMO,
PL388404.
Qual o seu e-mail, endereço de seu gabinete:
dep.pauloafonso@camara.gov.br
Gabinete 276 - Anexo III
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900
<< Voltar
________________________________________
Mauro Guimarães Passos - PT - Partido dos Trabalhadores
 Profissão: Engenheiro
Partido Atual: PT ? SC
Quantos mandatos:
Vereador, 1997-2000, Florianópolis, SC, PT;
Vereador, 2001-2003, Florianópolis, SC, PT;
Deputado Federal, 2003-2007, SC, PT;
Quais partidos já transitou: PT, desde 1993
Quantos projetos já apresentou:
Ementa: Requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública, com a presença da atual diretoria da Eletrobrás, da anterior e atual diretoria da Eletrosul, do Ministério Público Federal em Santa Catarina e a Intersindical dos Eletricitários do Sul - INTERSUL, para prestarem esclarecimentos sobre os fatos ocorridos durante a cisão, e posterior privatização da Eletrosul.
Ementa: Recorre, nos termos do art. 137, § 2º, do RICD, contra decisão da Presidência da Câmara, que determinou a devolução ao autor do Projeto de Lei nº 1.094, de 2003, que modifica o artigo 12 da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações e dá outras providências, por versar matéria de iniciativa legislativa privativa do Presidente da República, nos termos do art. 61, § 1º, inciso II, alínea "c", da Constituição Federal.
Participa de alguma comissão ou da mesa diretora:
Titular das Comissões: CME, PEC34796, CPIELETR, CMADS,
PL333704, PEC19903.
Qual o seu e-mail, endereço de seu gabinete:
dep.mauropassos@camara.gov.br
Gabinete 337 - Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900
<< Voltar
________________________________________
Paulo Roberto Bauer - PFL - Partido da Frente Liberal
 Profissão: Administrador de Empresas e Contador
Partido Atual: PFL
Quantos mandatos:
Deputado Estadual (Constituinte), 1987-1991, SC, PDS;
Vice-Governador, 1999-2002, SC, PFL;
Deputado Federal (Congresso Revisor), 1991-1995, SC, PDS;
Deputado Federal, 1995-1999, SC, PPR;
Deputado Federal, 2003-2007, SC, PFL;
Quais partidos já transitou: ARENA, 1975-1979; PDS, 1980-1993; PPR, 1993-1995; PPB, 1995; PFL, 1995
Quantos projetos já apresentou:
Ementa: Altera a alínea "e" do artigo 38 da lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, extinguindo a obrigatoriedade da transmissão do programa "Voz do Brasil". Explicação: Tornando facultativa a retransmissão do programa Voz do Brasil.
Quais aprovou:
Ementa: Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nas aquisições de ambulâncias efetuadas por Estados, Distrito Federal e Municípios e Instituições Hospitalares Beneficentes.
Ementa: Estabelece o destino das armas de fogo apreendidas ou voluntariamente devolvidas e dá outras providências Explicação: Alterando a Decreto-lei nº 3.689, de 1941.
Participa de alguma comissão ou da mesa diretora:
Titular das Comissões: CFFC, CREDN, REFPOLIT, REFTRAB,
MERCOSUL, PL014603, PL175603,
PEC22804.
Qual o seu e-mail, endereço de seu gabinete:
dep.paulobauer@camara.gov.br
Gabinete 383 - Anexo III
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900
<< Voltar
________________________________________
Cláudio Antônio Vagnatti - PT - Partido dos Trabalhadores
 Profissão: Servido público munuicipal
Partido Atual: PT - SC
Participa de alguma comissão ou da mesa diretora: Titular das Comissões: CAPADR, CFT, REFTRIBU, CMO,PEC05803, PLP21004
Qual o seu e-mail:
dep.vignatti@camara.gov.br
<< Voltar
________________________________________
João Batista Matos - PMDB - Partido Do Movimento Democrático Brasileiro
Saiu em 01/03/05
 Profissão: Professor e Administrador de Empresas
Partido Atual: PMDB - SC
Participa de alguma comissão ou da mesa diretora: Titular das Comissões: CEC, PL175603, PL237703, REFUNIVE,PEC05803.
<< Voltar
________________________________________
Odacir Zonta - PP - Partido Progressista
Profissão: Agricultor Cooperativista
Partido Atual: PP - SC
Participa de alguma comissão ou da mesa diretora: Titular das Comissões: CAPADR, CFT, PEC43101, PL014603,PEC05803
Qual o seu e-mail:
dep.zonta@camara.gov.br
<< Voltar
________________________________________
Antônio Serafim Venzon - PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
Não está em exercício - Suplente
Profissão: Médico
Partido Atual: PSDB - SC
<< Voltar
________________________________________
Valdir Colatto - PMDB - Partido Do Movimento Democrático Brasileiro
Não está em exercício - Suplente
 Profissão: Engenheiro Agrônomo
Partido Atual: PMDB - SC
<< Voltar
________________________________________
| |
|
|
